Categoria: Direitos
Licença-Maternidade ampliada
Se a recomendação é amamentar o bebê em livre demanda até os 6 meses de idade, então a licença-maternidade deveria ser de 6 meses.
Licença-maternidade com bebês adotivos
Lei nº 12.873 iguala os direitos entre pais biológicos e adotantes em relação à licença de 120 dias, mas concede um benefício a mais aos adotantes.
Regulamentação de publicidade de alimentos infantis
Idec e Projeto Criança e Consumo pedem ao Governo Federal que regulamente a publicidade de alimentos dirigida ao público infantil
Aprendendo a comprar
Veja as recomendações para fazer uma boa compra e ter a garantia de que o produto que você está levando para casa é adequado e seguro para seu filho.
Guarda de menores, o que é melhor para a criança?
Frequentemente pais envolvidos em discussões judiciais sobre o patrimônio e pensão alimentícia se utilizarem dos filhos como instrumento de pressão.
Direitos que garantem a amamentação
Você sabia que a mulher que amamenta tem direito a dois intervalos de 30 minutos para amamentar seu bebê até que ele complete 6 meses?
Salário-maternidade
Gestantes e mães adotivas têm direito ao salário maternidade. Esse direito também pode valer para muitos casos em que as gestantes estão desempregadas.
Pensão alimentícia
O não pagamento da pensão alimentícia fixada em sentença judicial gera a mais grave consequência em matéria civil, que é a prisão do devedor inadimplente.
O que é adoção?
Ato jurídico que cria, entre duas pessoas, uma relação análoga, que resulta da paternidade e filiação legítima mas, mais do que um ato jurídico, um ato de amor.