Ações litigiosas podem causar danos ao bem-estar dos menores envolvidos
Quando as questões familiares são judicializadas e as crianças ficam no centro das discussões, as repercussões processuais podem causar efeitos danosos ao psicológico delas. Ações de divórcio litigioso, guarda e alimentos, por exemplo, estão entre as mais acaloradas disputas jurídicas.
Os direitos da criança são os mais delicados da situação em questão e, por isso, se impõe, em várias situações, o próprio depoimento do menor. Com isso, ao lado de outros mecanismos processuais como a busca e apreensão e o regime imposto de convivência e visitas, pode, no entanto, perturbar o bem-estar dela.
A advogada especialista em Direitos de Família e Sucessões e sócia do escritório Lemos & Ghelman, Débora Ghelman explica que “A própria entrevista social-psicológica – essencial para a maioria das ações familiares envolvendo interesse de menores — pode impactar negativamente o emocional da criança que ainda se encontra em processo de formação, e os litígios familiares constituem situação atípica no desenvolvimento psíquico delas”.
Um exemplo de proteção do menor envolvido é o estímulo feito pelos magistrados. Bianca Lemos, sócia da Lemos & Ghelman conta que “o próprio Código de Processo Civil dispõe que, ao realizar audiências de conciliação e mediação, antes de qualquer resposta do réu no processo, deve ser priorizada a tentativa de celebração de acordo em qualquer tipo de demanda familiar, em nome de um esforço para evitar que a criança seja afetada pelo sofrimento, causando-lhe traumas emocionais”.
Por isso, os objetivos das demandas de família devem ser diferentes, pois a institucionalização da briga apenas posterga a confusão e traz mal-estar ao menor. As advogadas finalizam afirmando que, “de forma contrária, o envolvimento da criança nas situações de embate entre os pais e parentes deve ser reduzido ao mínimo possível – tanto pelos advogados das partes, quanto pelo próprio juiz – para que o zelo à sua integridade psico-física seja mantido em claro atendimento ao melhor interesse do menor”.
Fonte: Lemos & Ghelman Advogados – Fundado pelas sócias Débora Ghelman e Bianca Lemos, o escritório boutique Lemos & Ghelman Advogados tem sede no Rio de Janeiro e filial em São Paulo. Sua expertise é o atendimento individualizado e a aplicação da advocacia humanizada, realizada por meio de técnicas de mediação e de comunicação não violenta em busca de resoluções de conflitos com um olhar cuidadoso para seus clientes. Suas principais áreas de atuação percorrem o Direito Preventivo, demandas consultivas, consensuais e/ou litigiosas nas áreas do Direito de Família e Sucessões, tanto no Brasil quanto no exterior.
