Pesquisa recente mostra que a maioria dos sites não atende às determinações da LGPD para crianças e adolescentes
Uma pesquisa feita pelo Instituto iStart Cidania Digital revelou que 89% dos sites e aplicativos visitados por crianças e adolescentes não estão em conformidade com o artigo 14 da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). O estudo indica que nove em cada 10 empresas não oferecem as informações mínimas exigidas por lei para que pais e responsáveis possam compreender os riscos envolvidos no uso da internet por seus filhos e a segurança dos dados pessoais. Também foi analisada a qualidade da comunicação desses sites para o entendimento das regras sobre a proteção de dados pessoais. “Apesar de a maioria dos sites analisados apresentar Aviso de Cookies (93,3%) e Aviso de Privacidade (96,7%), apenas 36,7% deles destacam que é realizado o tratamento de dados de crianças e adolescentes”, comenta a advogada especialista em Direito Digital e Privacidade e Proteção de Dados, Maria José Ciotto Luccas, sócia da Consultoria Privacidade Mais, que participou da pesquisa ao lado da sócia e especialista em Privacidade e Proteção de Dados, Consuelo Rodrigues.
Os números revelaram que pouco mais da metade dos sites e aplicativos (53%) oferece as chamadas barreiras técnicas ao acesso das crianças, como solicitar permissão do responsável para fazer login na plataforma. “Essa pesquisa prova que ainda há muitas crianças usando a internet sem as devidas proteções quanto às suas informações pessoais. Mesmo quando há mecanismos de alerta, muitas vezes eles são inseridos em diferentes links, localizados em diferentes páginas dentro do website que se tornam incompreensíveis até para os pais e responsáveis. O risco é expor essas crianças a conteúdos indesejáveis ou, pior ainda, ter dados pessoais compartilhados com outras empresas, sem conhecimento dos pais”, afirma Consuelo Rodrigues.
As especialistas destacam que toda a forma de conexão das crianças com a internet deve ser verificada previamente. O aplicativo escolar, utilizado para informar calendários e envio de trabalhos, deve oferecer mecanismos de coleta de consentimento dos pais, depois de lerem atentamente os Termos de Uso, o Aviso de Privacidade e de Cookies do aplicativo. “A recomendação mais segura vale para todos os sites e aplicativos: os pais devem dar permissão apenas aos cookies estritamente necessários ao funcionamento do aplicativo. Esses aplicativos devem informar de forma simples os detalhes de quais dados do seu filho serão usados e como os dados de seu filho serão tratados; devem informar, ainda, que possuem um canal de atendimento de dúvidas dos alunos e dos pais”, recomenda a advogada.
Privacidade devassada
Para evitar que, durante as pesquisas para trabalhos escolares, as crianças acessem conteúdos inadequados, a saída é utilizar as configurações de restrição disponíveis no navegador do equipamento. “Os pais devem ter em mente que os aplicativos, em geral, solicitam acesso a muitos dados pessoais dos filhos, como identificação, localização, acesso ao IP do celular ou computador, instalação de cookies para rastreamento do comportamento do usuário, acesso à lista de contatos e fotos, câmera e microfone. Por isso é tão importante que os responsáveis acessem as configurações de segurança e de privacidade e restrinjam os acessos aos dados. Alguns aplicativos possuem opções de controle parental, que também podem ser configurados pelos pais ou responsáveis”, alerta Maria José.
Os riscos de games e streaming
A pesquisa revelou que a maioria dos jogos interativos e dos streamings de vídeos, filmes e desenhos não oferece barreiras técnicas para proibir a criação de perfis de usuário por crianças. “Por causa disso, elas estão vulneráveis a conteúdos inadequados e muitos pais sequer sabem qual tipo de informação a que seus filhos estão expostos. Por isso é preciso criar um usuário específico para a criança ou adolescente, e utilizar as configurações de controle parental, restrições e privacidade, quando disponíveis nessas aplicações”, recomenda Consuelo Rodrigues.
Redes sociais
Se os pais permitem a criação de perfis de seus filhos em redes sociais, é indispensável restringir o acesso do aplicativo aos dados pessoais. “Quanto maior a exposição às redes sociais, maior será o risco para a segurança dos jovens. Nesse ambiente, as crianças podem se tornar vítimas de ciberbullying e dos famosos ‘cancelamentos’ por expressar sua opinião, mas há ainda o risco à segurança pessoal por revelação de seus hábitos, rotinas, locais frequentados, nas postagens de fotos. Sem essas proteções, crianças e adolescentes ainda estão ao alcance de potenciais criminosos, que podem fazer contato por mensagens”, reforça a advogada. “Além de conversar com as crianças sobre a necessidade desses cuidados, é recomendado que os pais ou responsáveis se mostrem presentes ou próximos, inclusive em algumas postagens, pois essa atitude inibe ações de assediadores”, orientam as especialistas.
7 AÇÕES PARA A SEGURANÇA DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO MUNDO DIGITAL
1 – Crie o usuário individual de cada criança ou adolescente, para poder exercer o controle parental, quando disponível, de acordo com a faixa etária;
2 – Mostre-se presente ou próximo em redes sociais das crianças ou adolescentes sob sua tutela, inclusive fazendo postagens no perfil, a fim de afastar ação de assediadores;
3 – Configure o perfil sempre como privado, ao invés de público; a maioria dos games, redes sociais e aplicativos, disponibilizam essa opção;
4 – Leia atentamente os Termos de Uso, Avisos de Cookies e de Privacidade, a fim de conhecer e poder decidir sobre a privacidade dos dados, de forma consciente e informada;
5 – Dê permissão apenas aos cookies estritamente necessários ao funcionamento do site ou aplicativo;
6 – Acesse as configurações de segurança e de privacidade dos aplicativos e restrinja os acessos aos dados que nãos sejam estritamente necessários para o seu funcionamento;
7 – Oriente crianças e adolescentes a não postar informações que revelem hábitos e rotinas dela e da família.
Fonte:
Advogada especialista em Direito Digital e Privacidade e Proteção de Dados, Maria José Ciotto Luccas, Consultoria Privacidade Mais
Especialista em Privacidade e Proteção de Dados, Consuelo Rodrigues – Consultoria Privacidade Mais
