Burocracia e o melhor interesse da criança e do adolescente
A temática da adoção no Brasil é sinônimo de burocracia. Em razão das dificuldades presentes no processo de tutela, como tempo de espera, o desânimo e a desistência dos interessados são intensificados.
A adoção não se torna definitiva de imediato, e esse fato é motivo de muita ansiedade entre os adotantes. Dessa forma, precisamos entender quais os motivos que levam à burocracia no sistema e a importância do melhor interesse da criança e do adolescente em serem adotados.
Primeiramente, é importante compreender que o procedimento de adoção é complexo, pois visa garantir e resguardar o melhor interesse dos jovens. Essa é a prioridade, visto que estamos falando de pessoas humanas em desenvolvimento.
Assim sendo, o início da adoção se dá com a guarda provisória, cujo prazo vai até a conclusão da adoção, que ocorre por sentença do juiz. Esse prazo é importante para que se observe a adequação do adotante ao adotado.
É importante considerar que, no Brasil, durante esse processo inicial, a devolução de crianças ou adolescentes que ainda estão em processo de adoção, sob guarda provisória, ocorre com frequência, podendo acarretar prejuízos de ordem psicológicas, principalmente sentimentos relacionados a rejeição. Por isso, adotar é um ato desafiador, de responsabilidade e de perseverança.
Nessa linha de raciocínio, se a adoção definitiva fosse imediata, o Estado perderia o controle sobre o destino desse jovem, o que poderia ser muito pior do que mantê-lo em uma casa de acolhimento. De certa forma, a burocracia presente no processo acaba sendo uma forma de garantir segurança emocional de crianças e adolescentes.
Como a adoção é um ato de responsabilidade, o Estado tem que ter certeza de que o adotante tem meios para a adoção. Isso não se refere às condições mínimas financeiras somente, mas, notadamente, às condições psicológicas.
Importante considerar, também, que idealizar a adoção é muito diferente da realidade de ter uma criança ou um adolescente, sob seus efetivos cuidados. Isso porque o ato de adotar pede adequação da vida privada, comprometimento e muita paciência, por parte do adotante.
Há também a questão de que muitos adotados fogem das expectativas (e do imaginário) dos adotantes, porque, se apresentam tristes, agitados, residentes, doentes e chorosos.
Além disso, os adotantes acabam se vendo, também, muito demandados, em face das exigências decorrentes do ato de adotar para o cumprimento legal. Por essa razão, dar aporte ao adotante é extremamente importante, ou seja, ao invés de fiscalizar, o Estado deveria difundir a ideia e atuar de forma colaborativa com esses novos pais e mães para o sucesso da adoção.
Logo, a burocracia e a frustração de expectativa podem ser os motivos que levam à dificuldade e, até mesmo, ao desinteresse em adotar. O tema deve ser retomado, sempre, para que haja a reflexão social e, ainda, pede mais empenho de todos os atores sociais, no sentido de divulgar e promover campanhas mais eficientes para a conscientização da importância da adoção, considerando, inclusive, o crescente número de crianças e adolescentes, em situação de orfandade no Brasil.
Ao certo esse número também teve impacto de crescimento pelos desastres industriais, como os de Mariana e Brumadinho e, atualmente, pelos eventos naturais decorrentes das intensas chuvas em nosso país.
A discussão sobre a adoção não é tema de preocupação recente. A arte já asseverava a sua importância desde a década de oitenta. De forma simbólica e de importância social, em 1983, Eduardo Duzek, em uma de suas canções, já dizia: “troque seu cachorro por uma criança pobre. Sem parentes, sem carinho, sem rango e sem cobre. Deixe na história da sua vida uma notícia nobre” e mais, a frente diz: “dê guarida pro cachorro mais também dê pro menino”.
Fonte: Benedita de Fatima Delbono – Professora e Pesquisadora em Direito do Centro de Ciências e Tecnologia da Universidade Presbiteriana Mackenzie – Universidade Presbiteriana Mackenzie (UPM) está na 71a posição entre as melhores instituições de ensino da América Latina, segundo a pesquisa Times Higher Education 2021, uma organização internacional de pesquisa educacional, que avalia o desempenho de instituições de ensino médio, superior e pós-graduação.
