O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a LEI n° 14.617, que institui agosto como o Mês da Primeira Infância. A data começa a valer já em 2023 e visa a promoção de ações de conscientização sobre a importância da atenção integral às gestantes e às crianças de até seis anos de idade e às suas famílias.
Considerado uma janela de oportunidades, a primeira infância vai do zero aos seis anos, fase da vida com repercussões que podem durar a vida toda. Esse período de desenvolvimento cumpre um papel decisivo na capacidade da criança aprender, adaptar-se às mudanças e demonstrar resiliência em situações difíceis.
A Fundação Maria Cecilia Souto Vidigal, que desde 2007 se dedica à causa da primeira infância, acredita que aprovação dessa lei ajuda a trazer luz à causa. “A aprovação dessa lei representa uma evolução no arcabouço legal da primeira infância, que, desde a Constituição de 88 até o Marco Legal é prioridade absoluta”, avalia Mariana Luz, CEO da Fundação. Investir nessa fase traz benefícios no desenvolvimento cognitivo, das crianças a curto prazo, melhora nos níveis de aprendizado a médio prazo e na escolaridade, empregabilidade, qualidade de vida e renda a longo prazo”, conclui.
Segundo a Equação Heckman, criada pelo vencedor do Prêmio Nobel de Economia James Heckman, cada dólar investido nessa fase da vida traz um retorno futuro de até sete dólares para a sociedade. Neste contexto, a Fundação defende que as crianças sejam colocadas no orçamento e vê a possibilidade disso se concretizar nas discussões sobre o Plano Plurianual (PPA), instrumento de planejamento que define diretrizes, objetivos e metas para os próximos quatro anos e está em discussão nos governos.
O Plano Plurianual está em fase de construção e prevê a construção de um documento participativo. Nesse sentido, a Fundação elaborou duas propostas sobre a divisão orçamentária dos PPA’s, que estão abertas para consulta pública: Primeira Infância Primeira, para promover políticas voltadas ao cuidado integral na primeira infância, com foco na redução das desigualdades e na garantia do pleno desenvolvimento infantil e Primeira Infância no Orçamento, cujo objetivo é coordenar uma agenda transversal específica para essa fase da vida nos instrumentos de planejamento orçamentário da União. Os PPA’s têm previsão de ser enviado pelos executivos às casas parlamentares em agosto, justamente no Mês da Primeira Infância.
“A sanção de agosto como o Mês da Primeira Infância tem um timing muito assertivo porque esse marco chega no momento em que os novos governos – federal e estaduais – estão elaborando seus PPA’s e planejando as políticas públicas para lidar com os desafios nos próximos quatro anos. É uma chance única de aumentar o lugar da criança no orçamento.”, finaliza Mariana.
fonte:
Mariana Luz, CEO da Fundação Maria Cecilia Souto Vidigal
Marina Fragata, Diretora de Conhecimento Aplicado da Fundação Maria Cecília Souto Vidigal
