Em vigor desde março, lei nº 14.443/2022 reduz a idade mínima e dispensa autorização do cônjuge para realização dos procedimentos voluntários de esterilização, cirurgias que impedem que homens ou mulheres sejam capazes de gerar um filho.
No início de março, entrou em vigor a lei nº 14.443/2022, que diz respeito a alterações nos requisitos necessários para a realização de procedimentos voluntários de esterilização previstos na Lei do Planejamento Familiar. “Os procedimentos voluntários de esterilização são a laqueadura, para as mulheres, e a vasectomia, para os homens. São metódos contraceptivos microcirúrgicos que impedem permanentemente a gravidez”, diz o Dr. Rodrigo Rosa, especialista em reprodução humana e diretor clínico da Clínica Mater Prime, em São Paulo. A nova lei altera a idade mínima para a realização dos procedimentos de 25 para 21 anos, além de dispensar a autorização do cônjuge.
Apesar da lei manter o prazo de 60 dias para a realização do procedimento após a manifestação do interesse pelo paciente, período em que ele pode ser acompanhado por uma equipe multidisciplinar para garantir sua vontade, com a redução da idade mínima, surge a dúvida: é possível reverter os procedimentos? Afinal, somos humanos e nossas vontades, sonhos e objetivos tendem a mudar ao longo do tempo. A boa notícia é que, segundo o Dr Rodrigo Rosa, a reversão da vasectomia e da laqueadura é possível, mas as taxas de sucesso e a possibilidade de gravidez no futuro dependem de uma série de fatores, incluindo o tipo de procedimento e a técnica utilizada.
De acordo com o médico, a reversão da vasectomia, que é a cirurgia de esterilização masculina, consiste na religação dos canais deferentes rompidos no procedimento original. “Os canais deferentes são responsáveis por transportar os espermatozoides produzidos pelos testículos e armazenados nos epídidimos até a uretra para que sejam liberados junto ao líquido seminal”, detalha o especialista, que explica que, na maioria dos casos, essa religação é realizada por meio de fios de sutura extremamente finos em uma técnica conhecida como vaso-vasostomia. “No entanto, em alguns casos, como em vasectomias realizadas há muito tempo, pode ocorrer um bloqueio no epídidimio que impede o fluxo dos espermatozoides, sendo necessária a realização da vasoepididimostomia, técnica mais complexa em que o canal deferente é religado diretamente ao epídidimio para burlar esse bloqueio”, afirma o Dr Rodrigo. Pouco invasivos, os procedimentos têm baixas taxas de complicação, mas nem sempre são bem-sucedidos. “A preservação dos canais deferentes durante a vasectomia, a qualidade da cicatrização após o procedimento, histórico de dificuldade para engravidar e a qualificação do cirurgião que realizará a reversão são fatores importantes para o sucesso da cirurgia. Mas o tempo decorrido entre a vasectomia e a reversão é talvez o fator mais importante. No geral, quanto mais cedo for realizada, melhor.”
A reversão da laqueadura, por sua vez, é similar a reversão da vasectomia, também consistindo na religação dos canais rompidos no procedimento original por meio de fios de sutura extremamente finos. Mas, dessa vez, os canais a serem religados são as tubas uterinas, onde os espermatozoides se encontram com o óvulo para fecundá-lo. Além disso, a cicatriz original é removida para melhorar a irrigação sanguínea da estrutura. “Vale ressaltar, no entanto, que, caso a parte final das tubas uterinas tenham sido retiradas durante a laqueadura, a reversão não é possível. O mesmo vale em casos em que as tubas uterinas estão dilatadas ou doentes”, destaca o médico. E, mesmo que a reversão seja possível, é importante que a mulher passe por uma avaliação para verificar as chances de sucesso do procedimento, que é afetada por fatores como o método empregado na laqueadura, o tamanho da cicatriz, o tempo decorrido entre os dois procedimentos, a habilidade do cirurgião e, principalmente, a idade da mulher. “Mas, de maneira geral, as chances de gravidez após a reversão da laqueadura são baixas. Além disso, quando a mulher consegue engravidar, há um maior risco de gravidez ectópica, quando ocorre fora do útero”, alerta o especialista.
Porém, o Dr. Rodrigo Rosa ressalta que, em casos em que a reversão da vasectomia ou da laqueadura não pode ser realizada ou não tem sucesso, é possível engravidar através de procedimentos de reprodução assistida, como a Fertilização In Vitro (FIV), em que o óvulo é fecundado com o espermatozoide em laboratório e o embrião formado é transferido para o útero para que se desenvolva. “Em homens que realizaram a vasectomia, os espermatozoides necessários para a realização da FIV podem ser aspirados diretamente dos epidídimos ou dos testículos. Da mesma forma, em mulheres que se submeteram à laqueadura, os óvulos são coletados diretamente dos óvarios. Principalmente no caso da laqueadura, a Fertilização In Vitro, de maneira geral, apresenta maiores chances de gravidez do que a reversão. Mas a indicação do procedimento ideal deve ser feita por um especialista em reprodução humana após avaliação individualizada de cada casal”, finaliza.
Fonte: DR. RODRIGO ROSA – Ginecologista obstetra especialista em Reprodução Humana e sócio-fundador e diretor clínico da clínica Mater Prime, em São Paulo, e do Mater Lab, laboratório de Reprodução Humana. Membro da Associação Brasileira de Reprodução Assistida (SBRA) e da Sociedade Brasileira de Reprodução Humana (SBRH), o médico é graduado pela Escola Paulista de Medicina – Universidade Federal de São Paulo (UNIFESP/EPM). Especialista em reprodução humana, o médico é colaborador do livro “Atlas de Reprodução Humana” da Sociedade Brasileira de Reprodução Humana. Instagram: @dr.rodrigorosa
