Objetivo da mobilização é envolver toda a sociedade para reivindicar o aumento da segurança das crianças nesses ambientes
Permitir que as crianças brinquem livremente e interajam umas com as outras são hábitos muito saudáveis e que trazem diversos benefícios para o desenvolvimento infantil. Um dos melhores lugares onde meninos e meninas podem desfrutar dessa interação social e contato com a natureza são os parquinhos. E, no período de férias escolares, esses locais costumam ser uma ótima opção para os pais e responsáveis levarem as crianças para se divertirem. Entretanto, é importante que os adultos fiquem sempre atentos às crianças e à estrutura desses lugares para evitar acidentes.
Desde 2008, segundo o Ministério da Saúde, quase 4 mil crianças, de até 14 anos, foram internadas no SUS (Sistema Único de Saúde) devido a quedas ocorridas em parquinhos. No período de 2008 a 2013, foram registrados 18 casos fatais.
Muitos desses acidentes poderiam ser evitados se os fabricantes dos equipamentos, projetistas de playgrounds e os responsáveis pela manutenção desses espaços seguissem a Norma 16071 da ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas), que foi revisada em 2012, mas ainda é muito pouca conhecida e não é obrigatória.
O documento é dividido em sete partes, cada uma delas destinada a uma etapa da construção do playground. Entre as recomendações estão: a área de circulação ao redor do parquinho deve ter, no mínimo, 1,5 m; os cantos dos brinquedos devem de ser arredondados; roscas de parafusos salientes devem ter acabamentos de proteção; para desencorajar as crianças a correr dentro da área do trajeto dos balanços, é necessário instalar barreiras de segurança em torno dos brinquedos.
Recentemente, o MPF (Ministério Público Federal) entrou com uma ação civil pública para que o Inmetro (Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia) regulamente, com base na norma da ABNT, de forma obrigatória, a fabricação de equipamentos e brinquedos voltados a espaços de recreação infantil, como parques e playgrounds, instalados em escolas, condomínios e restaurantes, por exemplo. Essa ação foi motivada por um ofício encaminhado pela Criança Segura para o MPF, no qual solicita a adoção de medidas que determinem aos órgãos competentes a obrigatoriedade de realizar a certificação compulsória dos parquinhos infantis.
Campanha “Quero meu parquinho seguro”
Com a intenção de garantir a segurança das crianças em seus momentos de lazer, interação e desenvolvimento nos parquinhos, a Criança Segura e o Papo de Mãe – com apoio da Proteste e do Comitê de Parquinhos da ABNT – estão lançando a campanha “Quero meu parquinho seguro”. O objetivo da ação é dar visibilidade a norma da ABNT, para que ela passe a ser usada como referência na construção dos brinquedos, planejamento dos espaços e manutenção de parquinhos; informar a sociedade em geral sobre como fiscalizar se a condição estrutural desses locais está boa; e dar dicas sobre medidas que podem ser adotadas para prevenir acidentes com crianças nesses espaços. Para isso, os criadores da ação pretendem mobilizar a sociedade em favor do tema.
Participar da campanha é muito simples e todos podem colaborar. Basta que pais, familiares, professores e responsáveis pelas crianças publiquem uma foto ou vídeo de algum parquinho que apresente risco para as crianças ou o relato de algum acidente que tenha acontecido nesses lugares no Instagram, Facebook ou Twitter com a hashtag #queromeuparquinhoseguro.
“O brincar é muito importante para o desenvolvimento infantil e os parquinhos são um dos principais espaços para as crianças escalarem, rodarem, balançarem e interagirem. Queremos que esses locais sejam seguros, onde a criança possa usar sua criatividade sem ser tolhida o tempo todo e até que possa cair de vez em quando, mas sem que ocorram lesões graves que deixem sequelas ou comprometam sua vida. Um parquinho seguro não significa um parquinho chato ou padronizado. Se ele seguir as referências da ABNT, as crianças poderão brincar ainda mais livremente e sem riscos.”, explica a coordenador nacional da Criança Segura.
Com essa mobilização, além de ampliar o acesso à informação sobre as dicas de prevenção de acidente nesses espaços e dar visibilidade a norma de parquinhos da ABNT, a Criança Segura pretende dar força para as iniciativas legais já existentes que pretendem garantir que normas mínimas de segurança sejam seguidas pelos fabricantes de equipamentos de playground, como a ação civil pública de autoria do MPF. Além disso, há ainda um projeto de lei que tramita no Congresso Nacional e que deseja tornar obrigatório o uso da norma da ABNT na construção e manutenção dos parquinhos para que sejam mais seguros para as crianças.
“É importante termos políticas públicas adequadas para ajudar a diminuir os riscos de acidentes, e garantir a manutenção e fiscalização desses espaços. A Norma 16071 da Associação Brasileira de Normas Técnicas, que trata desta questão, deveria ser obrigatória”, destacou Maria Inês Dolci, coordenadora institucional da Proteste Associação de Consumidores.
