Certo, errado, antiético, perverso, apenas uma questão comercial? Veja o que fazer para tentar garantir que o médico do pré-natal realize seu parto.
Uma situação nada agradável, mas infelizmente comum nos dias atuais é a notícia de que os pais terão de pagar um valor extra caso queiram determinado médico para realizar o parto. Muitos planos de saúde cobram a “Taxa de Disponibilidade” para garantir que o médico que atendeu a grávida durante os meses de gestação seja o responsável pelo parto.
Alguns hospitais cobram de R$ 2 mil a R$ 4 mil para ter a presença do médico escolhido pela família no momento do parto. Essa prática chamada de “Taxa de Disponibilidade” é polêmica e alvo de ações na Justiça.
A Justiça do Estado do Espírito Santo, por exemplo, proibiu a Unimed Vitória de cobrar essa taxa de clientes dos planos de saúde da empresa.
A juíza destacou em sua decisão que as pessoas já arcam com gastos referentes a planos de saúde e, portanto, esse taxa deveria ser coberta pela seguradora.
Além disso, a juíza entendeu que a escolha do médico não era mera vaidade da família, mas sim uma decisão que envolve riscos à saúde do bebê e da mulher, pois o médico que atendeu a grávida na fase de pré-natal tem amplo conhecimento do histórico da gravidez e seus riscos.
Falta de lei e briga entre órgãos – Não existe lei federal que impeça ou libere a “Taxa de Disponibilidade”. Existe sim um enorme conflito de pensamento entre órgãos ligados à saúde e ao consumidor.
O Conselho Federal de Medicina(CFM), por exemplo, considera que o cliente do plano deve sim pagar caso queira escolher o médico. O CFM alega entre outras coisas que o plano disponibiliza um plantonista para realizar o parto caso o médico escolhido pela família não esteja em horário de serviço.
No entanto, três órgãos são radicalmente contra o pagamento de taxa por parte de cliente de planos. São eles: a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), o Instituto de Defesa do Consumidor (Idec) e o Procon-SP.
Basicamente, a ANS, o Idec e o Procon-SP entendem que essa prática (Taxa de Disponibilidade) caracteriza-se comércio, frisando que a medicina tem como dever primordial e superior a saúde dos envolvidos, no caso a gestante e o bebê.
Os órgãos reforçam que as gestantes que tenham plano de saúde têm sim direito gratuito a escolher os profissionais que a atenderam durante a gestação, cabendo aos planos de saúde pagar a taxa de parto.
Caso você não aceite pagar a taxa, entre em contato com o plano de saúde e com o hospital. Não havendo acordo, acione a Justiça, como ocorreu em um caso no Espírito Santo, onde a Justiça deu ganho ao réu.
Importante dica: meses antes do parto, confira regulamento e contrato firmado com o plano de saúde. Previna-se em caso de necessidade de pagamento da taxa. Anexe as informações prestadas pela ANS e IDEC (além do Procon-SP se estiver em São Paulo) para reforçar seu pedido judicial.
Em redes públicas de saúde, a gestante também pode acionar a Justiça caso queira ser atendida pelo médico que a atendeu durante meses. Infelizmente existe “mercado paralelo”, em que são cobrados taxas diretamente a médicos para que eles realizem partos em horários excepcionais.
Comunicado oficial do Conselho Federal de Medicina (CFM)
Favorável que os clientes paguem a taxa
http://www.portalmedico.org.br/pareceres/CFM/2012/39_2012.pdf
Comunicado do Instituto de Defesa do Consumidor (Idec)
Contrário ao pagamento da taxa por parte do cliente
http://www.idec.org.br/consultas/dicas-e-direitos/cobrancas-extras-relacionadas-ao-parto-podem-ser-consideradas-praticas-abusivas
Comunicado oficial do Procon-SP
Contrário ao pagamento da taxa por parte do cliente
http://www.ans.gov.br/images/stories/noticias/posic_procon_gt_disponibilidade_reuniao1.pdf
Comunicado oficial da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS)
Contrária ao pagamento da taxa por parte do cliente
http://www.ans.gov.br/a-ans/sala-de-noticias-ans/consumidor/1909-parecer-do-cfm-sobre-honorarios-obstetricos
