Categoria: Direitos
Direitos que garantem a amamentação
Você sabia que a mulher que amamenta tem direito a dois intervalos de 30 minutos para amamentar seu bebê até que ele complete 6 meses?
Salário-maternidade
Gestantes e mães adotivas têm direito ao salário maternidade. Esse direito também pode valer para muitos casos em que as gestantes estão desempregadas.
Pensão alimentícia
O não pagamento da pensão alimentícia fixada em sentença judicial gera a mais grave consequência em matéria civil, que é a prisão do devedor inadimplente.
O que é adoção?
Ato jurídico que cria, entre duas pessoas, uma relação análoga, que resulta da paternidade e filiação legítima mas, mais do que um ato jurídico, um ato de amor.