Ao abordarmos as dificuldades enfrentadas por crianças com deficiência em nosso país, vem sempre à tona a necessidade de oferecermos as melhores terapias e acesso à inovações da reabilitação infantil.
Mas, e as mães? Elas também precisam de atenção! A luta que essas mulheres travam diariamente nos cuidados com seus filhos com deficiência, inclusive para superação do preconceito da sociedade, é de tirar o chapéu!
Pesquisa Nacional de Saúde (PNS), divulgada pelo IBGE em 2021, revelou que há no Brasil 17,3 milhões de pessoas acima de dois anos de idade com algum tipo de deficiência, o que corresponde a 8,4% da população. Segundo essa mesma pesquisa, dois em cada três brasileiros adultos PcDs – ou 67% deles – não frequentaram a escola ou têm o ensino fundamental incompleto. Isso acontece, na maioria dos casos, porque as mães de crianças com algum tipo de deficiência ainda sofrem inúmeras barreiras à inclusão educacional de seus filhos, justificadas pela falta de estrutura escolar, pessoal treinado ou pedagogia adequada.
Além disso, mães de PcDs enfrentam a escassez de vagas adequadas no sistema educacional e terapêutico. Deste modo, ficam com a total incumbência de cuidar dos filhos e, consequentemente, fora do mercado de trabalho e com dificuldades financeiras.
“Sem vagas nas escolas, o mercado de trabalho para essas mães fica praticamente impossível. Além disso, devemos acrescentar a enorme selva burocrática no sistema brasileiro de proteção social. Elas não são reconhecidas em suas necessidades e muitas sequer conseguem o Benefício de Prestação Continuada (BPC) para seus filhos – uma renda mensal bruta, por pessoa, de até 25% do valor do salário mínimo. E quando conseguem, são desestimuladas pelo INSS a entrar no mercado de trabalho para não perderem o direito a esse BPC”, explica André Naves, Defensor Público Federal especialista em inclusão social.
Projetos de lei em apoio às mães de PcDs
O Projeto de Lei 3022/2020, em tramitação na Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados, estabelece a “criação do auxílio-cuidador para pessoa idosa e/ou com deficiência que necessite de terceiros para realização das atividades da vida diária”. De acordo com André Naves, o PL deveria incluir também auxílio às mulheres com poucos recursos financeiros para o cuidado de filhos com deficiência. Desta forma, elas não dependeriam apenas do BPC.
Outro Projeto importante, em tramitação no Senado Federal, é o PL 4/2021, que garante reserva de vagas em concursos públicos federais à mães de pessoas com deficiência intelectual ou mental ou deficiência grave.
“Este projeto beneficiaria muitas mães que, ao terem que dedicar-se quase que exclusivamente aos cuidados de seus filhos com deficiência, acabam por abdicar do tempo ao estudo e à preparação necessária para aprovação em concurso público. Ele prevê que essas mães possam concorrer a vagas dentro da cota destinada a pessoas com deficiência (PCD)”, acrescenta Naves.
Saúde mental
De acordo com o Defensor Público, essas mães deveriam ter também acesso a cuidados especiais com a saúde mental, já que a rotina de cuidados com filhos com deficiência ou em condição incapacitante pode ser extremamente dura e cansativa.
“Essas mulheres passam por muitas dificuldades como cuidadoras. Encontram obstáculos para entender o quadro clínico, o diagnóstico, para conseguir acompanhamento médico regular adequado. Dedicam muito tempo de sua vida para prestar o melhor cuidado possível e têm que realizar árduas tarefas praticamente 24 horas por dia. Por isso, também necessitam de apoio físico e mental. Muitas chegam a ter o chamado ‘estresse do cuidador’ e podem até mesmo desenvolver algum transtorno mental, como ansiedade e depressão”, conclui André Naves.
Autor: André Naves, Defensor Público Federal especialista em inclusão social.
