Entidades que compõem o Comitê Brasileiro de Têxteis e do Vestuário (ABNT/CB-17) participaram da elaboração do conteúdo
Acaba de ser publicada a Norma ABNT NBR 16365/2015, referente à Segurança de Roupas Infantis e que foi elaborada por uma comissão de estudos do Comitê Brasileiro de Têxteis e do Vestuário (ABNT/CB-17), formado pela Associação Brasileira da Indústria Têxtil e de Confecção (Abit), pela Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (INMETRO), pela Associação Brasileira do Varejo Têxtil (ABVTEX), pela ONG Criança Segura, dentre outras entidades que representam o setor.
A Norma de Segurança de Roupas Infantis foi criada com o objetivo de promover a segurança das crianças, além de prevenir os acidentes e orientar a indústria de vestuário infantil para os critérios de fabricação, minimizando o risco de acidentes devido ao uso de cordões, cintos e aviamentos da roupa infantil, levando em consideração a idade e as atividades cotidianas das crianças.
Vale lembrar que, neste primeiro momento, trata-se de uma Norma voluntária onde as confecções já podem começar a se adequar, antes que a mesma vire Lei. Dada a importância do assunto, a Norma pode se tornar Lei no período de seis a um ano. Publicada a Lei, as confecções e o varejo passam a ser fiscalizados.
“A Abit, juntamente com as outras entidades que participaram ativamente das reuniões aqui em nossa sede, se empenhou muito na elaboração desta Norma. Acreditamos que, com iniciativas deste tipo, a indústria têxtil e de confecção brasileira estará cada vez mais preparada para atender o consumidor com segurança, além de poder competir internacionalmente, em mercados que já fiscalizam essas roupas. É importante frisar que, a partir do momento em que a Norma se tornar Lei, os importados também deverão obedecer as regras e estarão sujeitos à fiscalização”, explica Rafael Cervone, presidente da Abit.
“Existem diversas ocorrências com as crianças, tais como botões que se soltam e são engolidos ou cordões que ficam presos em brinquedos, entre outros. Esta norma estabelece os requisitos mínimos de segurança e desempenho do vestuário infantil, com o intuito de alertar sobre a importância do mesmo. Além disso, especifica outras coisas, bem como descreve riscos com aviamentos presentes nas roupas. A existência dessa norma contribuirá para que evite futuros acidentes”, Carlos Santos Amorim Jr., diretor de Relações Externas da ABNT.
A participação da ABVTEX (Associação Brasileira do Varejo Têxtil) neste grupo de trabalho teve início com a padronização de tamanhos de roupas infantis, femininas e masculinas e estendeu-se a este importante aspecto da segurança das roupas infantis. “As redes de varejo associadas à ABVTEX representam seus consumidores neste grupo de trabalho. Esta iniciativa é válida tanto para as lojas físicas como para o e-commerce e venda por catálogos, oferecendo maior segurança às crianças usuárias destes artigos e ajudando os compradores na escolha das peças ideais para cada faixa etária”, afirma Sidnei Abreu, diretor executivo da entidade.
Acidentes
Roupas com cordões com mais de 5 cm, botões, capuzes, costuras grossas ou partes protuberantes, etiquetas costuradas com fios de poliamida, podem ser um perigo para as crianças, principalmente para as menores.
Os dados oficiais brasileiros não são específicos sobre acidentes com vestuário, mas mostram que mais de 500 crianças foram hospitalizadas, e que a sufocação é a principal causa de mortes de bebês de até um ano de idade. A Consumer Product Safety Commission (CPSC), nos Estados Unidos, publicou que, de 1985 a 2011, ocorreram 110 casos de acidentes com crianças envolvendo vestuário, sendo que oito, resultaram em morte. Entre janeiro de 2012 e dezembro de 2013, a CPSC anunciou mais de 760 lembretes de roupas e acessórios infantis poderiam oferecer risco de estrangulamento, até o não atendimento aos requisitos de flamabilidade.
