Regulamentação de publicidade de alimentos infantis

Idec e Projeto Criança e Consumo pedem ao Governo Federal que regulamente a publicidade de alimentos dirigida ao público infantil

Idec e Projeto Criança e Consumo enviaram hoje (18/03) carta ao Presidente Lula, Ministério da Saúde, Anvisa, Câmara e Senado pedindo regulamentação das propagandas de alimento voltadas para as crianças.

O principal objetivo das cartas, enviadas pelo Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) e pelo Projeto Criança e Consumo, do Instituto Alana, é pedir apoio das autoridades no que diz respeito a:

– Apoiar a adoção do código internacional sobre a promoção de alimentos não-saudáveis dirigida às crianças na Assembléia Mundial da Saúde que se realizará entre os dias 19 e 24 de maio em Genebra.

– Avançar a regulamentação de publicidade de alimentos com altos teores de gordura, sódio e açúcar, para a qual o código é uma referência de padrões mínimos a serem seguidos, sem prejuízo de adoção de medidas mais avançadas.

– O texto enviado destaca também algumas questões relacionadas à obesidade infantil do país e à influência das propagandas nos hábitos alimentares das crianças. Uma campanha da Consumers International (CI), intitulada “Junk Food Generation“, também é citada – já que o objetivo é que a Organização Mundial de Saúde (OMS) e os governos nacionais adotem um código internacional para regular a oferta de alimentos pouco saudáveis para as crianças.

– O assessor técnico do Idec, Marcos Pó, destaca que “a OMS já reconhece que a regulamentação à publicidade de alimentos não-saudáveis desempenha um papel fundamental para conter a epidemia de obesidade infantil que atinge o mundo. No Brasil, a última Pesquisa de Orçamentos Familiares (POF) mostraqueo excesso de peso já ultrapassa 15%da população de meninos e meninas entre 10 e 19 anos”.

– A íntegra da carta – encaminhada ao Presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva; ao Ministro da Saúde José Gomes Temporão; ao diretor presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) Dirceu Raposo de Mello; ao presidente do Senado Federal Garibaldi Alves Filho; e ao presidente da Câmara dos Deputados Arlindo Chinaglia – pode ser encontrada no site do Idec, www.idec.org.br.

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