Licença-maternidade com bebês adotivos

Lei nº 12.873 iguala os direitos entre pais biológicos e adotantes em relação à licença de 120 dias, mas concede um benefício a mais aos adotantes.

Regulamentação de publicidade de alimentos infantis

Idec e Projeto Criança e Consumo pedem ao Governo Federal que regulamente a publicidade de alimentos dirigida ao público infantil

Aprendendo a comprar

Veja as recomendações para fazer uma boa compra e ter a garantia de que o produto que você está levando para casa é adequado e seguro para seu filho.

Guarda de menores, o que é melhor para a criança?

Frequentemente pais envolvidos em discussões judiciais sobre o patrimônio e pensão alimentícia se utilizarem dos filhos como instrumento de pressão.

Crianças: onde começam seus direitos?

Para advogado o direito da criança começa no útero materno

Direitos que garantem a amamentação

Você sabia que a mulher que amamenta tem direito a dois intervalos de 30 minutos para amamentar seu bebê até que ele complete 6 meses?

Salário-maternidade

Gestantes e mães adotivas têm direito ao salário maternidade. Esse direito também pode valer para muitos casos em que as gestantes estão desempregadas.

Pensão alimentícia

O não pagamento da pensão alimentícia fixada em sentença judicial gera a mais grave consequência em matéria civil, que é a prisão do devedor inadimplente.

O que é adoção?

Ato jurídico que cria, entre duas pessoas, uma relação análoga, que resulta da paternidade e filiação legítima mas, mais do que um ato jurídico, um ato de amor.