Categoria: Direitos
Doulas têm presença garantida por lei no Rio de Janeiro
Lei nº 7.314 de 15/06/2016 obriga maternidades, casas de parto e hospitais a permitir a presença de doulas durante todo o processo de parto, se solicitada pela
Chupetas customizadas são proibidas
A fabricação, importação, distribuição e venda de chupetas, mamadeiras e bicos de mamadeiras customizados são proibidas no Brasil
Banco Itaú é processado por assédio moral após sua funcionária grávida abortar na agência
A funcionária teria abortado e sido impedida de deixar a agência enquanto não fechasse o caixa, durante esse tempo o feto abortado ficou em um saco plástico.
Inmetro abre consulta pública para proibir comercialização de chupetas e mamadeiras customizadas
Você pode participar da proposta de regulamentação enviando sugestões e relatos de acidentes. Participe, divulgue.
Publicada Norma de Segurança de Roupas Infantis
Norma foi publicada com a participação de entidades que compõem o Comitê Brasileiro de Têxteis e do Vestuário (ABNT/CB-17).
Lei do Parto Humanizado em São Paulo
Estado de São Paulo cria lei para assegurar o acesso ao parto humanizado na rede pública de saúde.
Cidade de São Paulo estabelece multa para quem constranger ou impedir que uma mãe amamente seu bebê
Lei vem para tentar coibir abusos que vinham sendo praticados no município em relação às mães que desejam amamentar seus filhos em qualquer lugar
Chupetas e Mamadeiras customizadas representam perigo para os bebês
Inmetro alerta que esses produtos customizados são irregulares e perigosos para os bebês
A nova condição do salário-maternidade para os pais adotivos
Nova lei melhora a condição dos pais adotantes mas deixa de lado os pais biológicos.
Auxílio-creche: saiba se você tem direito
Um direito que está na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e que gera muita dúvida e confusão na hora de fazê-lo ser cumprido.
Lei do Acompanhante do Parto
Lei obriga que seja permitida um acompanhante no trabalho de parto, durante o parto e no pós-parto imediato (até 10 dias após o parto)
Lei obriga (suposto) pai a custear a gravidez
A mulher não deve esperar o bebê nascer. Ela deve entrar na justiça para assegurar que o pai da criança irá ajudá-la financeiramente durante a gravidez.